Após 10 anos, relatório de I é reprovado pelo plenário - Divulgação

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Pela primeira vez em dez anos, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) foi rejeitado no Senado Federal. O parecer da I das Apostas Esportivas, apresentado pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi reprovado por 4 votos a 3 nesta quinta-feira (12), encerrando os trabalhos da comissão sem responsabilização dos investigados.

A decisão impede o envio formal do relatório ao Ministério Público Federal (MPF), o que frustra a expectativa de abertura de investigações criminais contra influenciadores, empresários e plataformas de apostas esportivas.

O relatório pedia o indiciamento de 16 pessoas e empresas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e propaganda enganosa. Entre os nomes citados estavam as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários do setor de apostas, como Fernando de Oliveira Lima (conhecido como Fernandinn OIG) e José Daniel Carvalho Saturnino.

Segundo a senadora, Virgínia usou contas falsas para simular ganhos com apostas e firmou contrato que previa comissão sobre as perdas de seguidores que apostassem usando seu link de divulgação. Já Deolane teria atuado como sócia oculta de uma casa de apostas ilegal, usando laranjas para esconder a relação.

Em suas redes sociais, a parlamentar declarou:

"Foram meses de trabalho intenso, com minha equipe e a consultoria do Senado mergulhados nessa investigação.

Encontramos crimes, identificamos os envolvidos e escancaramos as falhas da legislação que permitiram que as bets se espalhassem pelo Brasil sem controle.

Fiz a minha parte! Não vou engavetar provas, nem esconder informações. Tudo será entregue aos órgãos competentes.

Porque omissão não faz parte da minha história.

Além disso, vou apresentar os projetos de lei destacados no relatório. O Brasil precisa urgentemente de regras claras para proteger o cidadão comum. Os tempos mudaram, os riscos aumentaram — e a legislação precisa acompanhar essa realidade.

Sigo firme. Pelo povo. Pela verdade. Pela justiça".

Sessão marcada por embates

A última sessão da I foi marcada por embates e acusações. Soraya criticou o que classificou como “esvaziamento deliberado” por parte de senadores e afirmou não haver mais condições para continuar com os trabalhos.

“Trabalhar nadando contra a maré? Eu não vou continuar me desgastando. Todo mundo aqui foi exposto”, declarou.

Nos bastidores, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que o pedido de prorrogação da comissão foi negado porque já havia tempo suficiente para concluir as investigações. Também pesaram críticas ao suposto uso político e midiático da I.

Relatório

Os jogos on-line de apostas – que hoje financiam boa parte do futebol profissional brasileiro – ainda foram apontados como responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.

A I estima que o setor movimentou entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões em 2024, valor que se aproxima do orçamento do Ministério da Educação previsto para 2025 (R$ 187,2 bilhões).

Jogos totalmente virtuais, como os chamados “tigrinho”, “ratinho” e “cobrinha”, foram considerados os mais nocivos, por não estarem vinculados a resultados reais e por utilizarem algoritmos não auditáveis, o que permite manipulação e facilita a lavagem de dinheiro.

Mesmo sem aprovação, o relatório propõe uma série de medidas para coibir abusos e regular o setor de apostas. Entre elas estão:

regulação mais rígida das apostas on-line, com criação de entidade nacional independente para regular o setor,
um cadastro nacional de jogadores,
maior restrição à publicidade das bets e
responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano ado. Apenas para comparação, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) está previsto em R$ 187,2 bilhões em 2025.

Como não é possível auditar o algoritmo usado por essas empresas, o resultado é ível de manipulação, segundo o parecer de Soraya. No relatório, ela pedia a proibição total desse tipo de jogo.

“Dada à facilidade de manipulação dos resultados, também se torna mais fácil a lavagem de dinheiro, considerando que os ganhos podem ser simulados para esquentar o produto de dinheiro oriundo de infrações penais diversas”, completou.

O relatório da I das Bets do Senado faz uma série de recomendações para o Executivo e para o Banco Central, com propostas para maior controle; e para o Legislativo, por meio de propostas de projetos de lei.

Nesse contexto, o relatório final da I defende a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).

“Para que o marco legal brasileiro alcance efetividade e responsabilidade social, é imperativo que o Poder Público disponha de instrumentos modernos de monitoramento e fiscalização”, justificou Soraya.

Além da proibição dos jogos totalmente on-line, como o jogo do “tigrinho”, a relatora pede uma regulação mais rígida da propaganda das bets, vedando o direcionamento a menores de 18 anos.

“Publicidades abusivas fazem lavagem cerebral com os consumidores, atingindo até mesmo crianças e adolescentes, com a participação dolosa de influenciadores e outros famosos”, disse a relatora.

Segundo o documento, “os anúncios não podem sugerir que as apostas resolvem problemas financeiros, emocionais ou profissionais, nem as apresentar como alternativa ao emprego ou como forma de recuperar perdas anteriores”.

Confira a lista com todos os pedidos de indiciamento:

Adélia de Jesus Soares, pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela é ligada à empresa PlayFlow Processadora de Pagamentos Ltda.
Daniel Pardim Tavares Gonçalves, pelos crimes de falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele foi preso em flagrante por falso testemunho perante a I e é associado à empresa Peach Blossom Technology Ltd. e à ZeroUmbet Plataforma Digital LTDA através de sua esposa.
Deolane Bezerra dos Santos, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa . Ela é apontada como sócia-a da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda. e proprietária da Bezerra Publicidade e Comunicação Ltda.
Ana Beatriz Scipiao Barros, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela consta como sócia-a da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
Jair Machado Junior, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele consta como sócio- da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
José Daniel Carvalho Saturnino, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ele consta como sócio- da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
Leila Pardim Tavares Lima, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela figura como sócia da ZeroUmbet Plataforma Digital Ltda e é esposa de Daniel Pardim Tavares Gonçalves
Marcella Ferraz de Oliveira, pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. Ela consta como sócia-a da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda.
Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão Costa, pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Ela utilizou “contas-demo” em suas publicidades e teve contrato com a Esportes da Sorte que previa remuneração baseada no lucro líquido da plataforma gerado pelos apostadores que ela captou, o que o relatório considera atrelado às perdas dos apostadores.
Pâmela de Souza Drudi, pelos crimes de publicidade enganosa e de estelionato. Ela teve movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com sua renda
Erlan Ribeiro Lima Oliveira, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é apontado como sócio e parte de uma estrutura empresarial (OIG Gaming Brazil LTDA) ligada a apostas e com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro
Fernando de Oliveira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiroe associação criminosa. Ele é apontado como sócio da One Internet Group (OIG) e da OIG Gaming Brazil e parte de uma estrutura empresarial ligada a apostas com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro
Toni Macedo da Silveira Rodrigues, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é apontado como da OIG Gaming Brazil Ltda e parte de uma estrutura empresarial ligada a apostas com indícios de ato simulado, movimentação atípica e lavagem de dinheiro
Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa ou, alternativamente, organização criminosa, bem como para que se verifique a possível existência dos crimes de corrupção ativa e/ou tráfico de influência. Ele é apontado como central em um esquema de movimentação financeira e patrimonial, com indícios de ocultação e integração de recursos.
Jorge Barbosa Dias, pelos crimes de lavagem de dinheiro. Ele é proprietário da plataforma de apostas MarjoSports e é apontado por indícios de condutas criminosas, movimentação financeira atípica e potencial sonegação fiscal
Bruno Viana Rodrigues, pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa ou, alternativamente, organização criminosa, e exploração de jogos de azar. Ele é sócio da Brax Pridução e Publicidade Ltda. e é investigado por indícios de movimentação financeira suspeita.

Mensagem

Comitiva de MS em Israel está "bem e em segurança", diz secretário; veja vídeo

Pelas redes sociais, Ricardo Senna pediu orações e disse que toda delegação está protegida

14/06/2025 09h00

Prédios atingidos por ataques iranianos em Tel Aviv Foto: Reprodução (X)

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Em meio aos conflitos entre Irã e Israel, uma comitiva de Mato Grosso do Sul presente em Tel Aviv, capital israelense, aguarda retorno ao Brasil após o país atacar o Irã na quinta-feira (12). Por meio de suas redes sociais, Ricardo Senna, secretário executivo de Ciência e Tecnologia, tranquilizou os sul-mato-grossenses e disse que a comitiva segue em segurança.

Entre os integrantes da comitiva também estão Christinne Maymone, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcos Espíndola, responsável pelo setor de tecnologia da pasta. O grupo integra a Missão Internacional do Consórcio Brasil Central em Israel, que estava prevista para acontecer entre 7 a 14 de junho.

Senna aproveitou a ocasião para descrever como o governo local tem lidado com os ataques aéreos do país vizinho.

“É um processo muito bem trabalhado pelas forças israelenses, que detectam os mísseis quando lançados, identificam as regiões, e antecipadamente disparam um alerta. Se soar o alarme, você tem 1min30seg para ir até o abrigo. Como nós estamos no hotel, cada andar tem um abrigo, inclusive no subsolo. Mais uma vez, quero agradecer, estamos bem, estamos em segurança, agradeço a todos pelas mensagens e orações que vocês tem feito”, declarou o secretário, que disse não ser possível ouvir e nem perceber os ataques na região em que estão.

Por sua vez, o consórcio também se manifestou sobre o ocorrido e disse monitorar os brasileiros.

Leia a nota na íntegra:

O Consórcio Brasil Central informa que sua comitiva, atualmente em missão oficial em Israel, encontra-se em segurança e em constante articulação com o Ministério das Relações Exteriores de Israel, com a Embaixada do Brasil em Tel Aviv e demais autoridades brasileiras, buscando soluções seguras e responsáveis para o retorno da delegação diante do cenário delicado que se desenha na região. A missão oficial, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 14 de junho, foi realizada a convite do Governo de Israel, com o apoio da Embaixada de Israel no Brasil, visando fortalecer a cooperação internacional e promover a troca de experiências em áreas estratégicas para o desenvolvimento da região do Brasil Central. A agenda, que trouxe resultados positivos, contemplou encontros de alto nível com autoridades israelenses, incluindo o Presidente Isaac Herzog e a Primeira-Dama Michal Herzog, além de visitas técnicas voltadas às áreas de segurança pública, saúde, inovação tecnológica, agricultura e desenvolvimento social. Reiteramos que a integridade e a segurança da comitiva é prioridade absoluta neste momento e que todas as medidas estão sendo adotadas com prudência, responsabilidade e atenção total ao cenário internacional. O Consórcio reafirma seu compromisso com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional, o bem-estar da população e a construção de parcerias internacionais sustentáveis.

O confronto

Na noite de quinta-feira (12), as Forças de Defesa de Israel atingiram dezenas de alvos no Irã. Explosões foram registradas em Teerã e em outras cidades do país. Os militares afirmaram que o objetivo da operação era impedir o avanço do programa nuclear iraniano. O regime iraniano ameaçou Israel e Estados Unidos, ao afirmar que os países iriam "pagar caro". O líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, disse que Israel receberia "um destino amargo".

No dia seguinte, depois que as Forças israelenses realizaram uma segunda ofensiva, o Irã lançou centenas de mísseis balísticos. Vídeos mostraram o momento em que alguns deles atingiram Tel Aviv e furando o sistema de defesa do país rival.

Pedido de paz

O Papa Leão XIV demonstrou "grande preocupação" com os ataques entre Israel e Irã neste sábado e apelou para que a comunidade internacional trabalhe para construir caminhos de reconciliação. O pontífice ainda pediu "responsabilidade" de iranianos e israelenses para com o próprio povo e o mundo, e "razão" para não cederem ao que chamou de "fúria cega".

"Ninguém jamais deve ameaçar a existência de outro. É dever de todos os países apoiar a causa da paz, abrindo caminhos de reconciliação e promovendo soluções que garantam segurança e dignidade para todos", afirmou o pontífice neste sábado na Praça de São Pedro, em Roma, após realizar sua primeira Audiência Jubilar desde que assumiu a liderança da Igreja Católica em 8 de maio.

Leão XIV também reforçou o apelo de "construir um mundo mais seguro e livre da ameaça nuclear", que deve ser buscado "por meio de um encontro respeitoso e de um diálogo sincero para construir uma paz duradoura, fundada na justiça, na fraternidade e no bem comum".

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MOBILIZAÇÃO

Tereza comanda reação no Congresso Nacional contra aumento de impostos

A Federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil, cobra cortes de despesas por parte do governo federal

14/06/2025 08h30

A senadora Tereza Cristina durante reunião das lideranças do PP e do União Brasil em Brasília (DF) Foto: Divulgação

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa de Leis, faz parte das lideranças da Federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil, na reação dentro do Congresso Nacional contra o aumento de impostos que não seja precedido de cortes de despesas por parte do governo federal.

Essa nova frente política foi criada após as discussões sobre a proposta alternativa do governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Esse governo parece viver em uma eterna sexta-feira 13, ou seja, toda semana edita uma nova medida que assusta quem produz, investe e trabalha. Agora querem aumentar os impostos sobre a cesta básica, os insumos agrícolas e os investimentos populares. Isso não é justiça fiscal, é irresponsabilidade”, declarou a parlamentar, nesta sexta-feira.

Na análise de Tereza Cristina, já ou da hora de o “governo Lula 3 [PT] apresentar um corte estrutural de despesas”.

“O brasileiro não aguenta mais pagar a conta da gastança. Taxar, taxar e taxar não pode ser e não será nunca a saída. Por isso, a União Progressista fechou questão no Congresso contra o aumento de impostos”, reforçou.

Ela explicou que essa decisão será oficializada após reunião com toda a bancada da federação nas duas Casas, mas a definição já conta com o apoio integral dos parlamentares das duas legendas.

“A solução para a nossa economia é cortar gasto, e não aumentar os impostos”, argumentou.

Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, também fazem parte da mobilização da federação contra o aumento de impostos por parte do governo Lula.

“Estamos tratando um limite, uma risca de giz no chão, de quem é contra e quem é a favor ao aumento de impostos em nosso país”, definiu Nogueira, enquanto Rueda reforçou o posicionamento de que taxar a população não pode ser a solução para o problema nas contas do governo.

“Só aceitaremos examinar qualquer discussão fiscal se a coluna das despesas estiver no centro do debate”, garantiu.

LCA

A senadora criticou o fato de o governo Lula não priorizar “o setor que carrega a economia e, a 20 dias do anúncio do novo Plano Safra, vir com essa pegadinha das LCAs [Letras de Crédito do Agronegócio], que prejudica sim o financiamento do agro, pois, no último Plano Safra, elas responderam por 43% do total financiado”.

Na avaliação da parlamentar, as ameaças de taxação a fundos que financiam o Plano Safra são muito ruins.

“Já ia ser um Plano Safra muito difícil, por conta do problema estrutural do governo, que não quer parar de gastar e que precisa, toda vez, mesmo tendo arrecadado mais de R$ 300 bilhões de receitas extras, de dinheiro para gastar sabe Deus onde”, afirmou.

Ela argumentou que, como não emplacou o IOF, que é um imposto regulatório, e não de arrecadação, o governo federal veio com outras medidas.

“Com a cobrança de 5%, a LCA deixa de ficar atrativa, portanto, diminui o volume de recursos [para o crédito rural] nessa modalidade. Dizer que não impacta o Plano Safra não procede, porque a LCA é uma das três principais fontes. Queremos ser parceiros do ministro da Agricultura, porque ele vai ser o principal impactado por essa situação”, alertou.

Para concluir, Tereza Cristina avaliou ainda que as dificuldades das próximas safras podem levar a uma perda de produtividade.

“Várias coisas podem acontecer, mas realmente hoje nós temos uma dificuldade [maior]: o custo de juros de mercado, que chegam hoje a 22%, de 19% a 22%, isso é inviável para a agricultura. E sem o seguro rural, mais difícil ainda. Então, podemos ter sim uma quebra de produtividade”, pontuou.

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