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Seguridade social

Meu benefício foi cessado pelo INSS, posso voltar a receber?

Advogada Juliane Penteado analisa os casos em que a Previdência suspende pagamentos

Meu benefício foi cessado pelo INSS, posso voltar a receber?

Meu benefício foi cessado pelo INSS, posso voltar a receber?

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Se o seu benefício foi cancelado ou cessado, pode ser que o prazo de recebimento tenha acabado, ou ainda, os requisitos de concessão não estão mais de acordo com o INSS. Por isso, se o Instituto percebe que não tem mais obrigação de pagar, ele suspende. Isso mesmo, simples assim.

Esse é o assunto de hoje e convido você a ficar comigo até o final deste texto. 

Podem ser suspensos benefícios como:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Salário- maternidade
  • Auxílio-reclusão
  • Auxílio- acidente
  • e o mais comum de ser suspenso: os Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e aposentadoria por invalidez)
  • BPC (benefício de prestação continuada)

Cessação e indeferimento: são diferentes?

Cessação: o segurado já recebe o benefício mensalmente até que por algum motivo, é cancelado.
Indeferimento: neste caso o requerimento de benefício foi analisado pelo INSS, e foi negado. O segurado ainda não começou a receber. Dá para entrar com um recurso istrativo ou judicializar.   
Por que o INSS cessa ou indefere um benefício?

São vários os motivos que levam o INSS a negar ou cessar os pedidos de benefício. É preciso ficar atento, além disso em caso de dúvidas, buscar um profissional da área.


Prova de vida

Não fazê-la pode ser determinante para o cancelamento de um benefício. Todos os anos o INSS realiza esse procedimento para verificar se os segurados que recebem esses benefícios estão vivos. 

Fique atento a como a Prova de Vida é feita:

Como é feita a prova de vida automática? 

  • Com base no uso do aplicativo Meu INSS
  • Com base em saques biométricos
  • Com base em atualizações no Cadastro Único (CadÚnico)
  • Com base em informações de bases de dados governamentais
  • Com base em registros de atividades dos beneficiários

Como é feita a prova de vida online? 

  • No site ou aplicativo Meu INSS, usando a biometria facial
  • No aplicativo Meu INSS, usando a câmera do celular para identificar o beneficiário

Como é feita a prova de vida presencial? 

  • No balcão de atendimento do órgão pagador
  • Nos terminais de autoatendimento do banco pagador (caixa eletrônico)

A prova de vida será feita com o cruzamento de dados pelo próprio INSS, e caso isso não seja possível, o segurado será notificado, para saber como realizar a prova de vida. Fique atento aos emails cadastrados, pois se não for realizada a Prova de Vida, o benefício será cessado.

Não ar pela Perícia Médica

Através da Perícia Médica, é que se constata a incapacidade para o trabalho e a existência de deficiência do segurado. Alguns benefícios, principalmente o auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente e o BPC (benefício de prestação continuada) dependem desse procedimento.

Ao ser convocado para a perícia, o segurado que recebe algum desses  benefícios deve comparecer para não ter seu benefício cessado.

ar pelo Pente-fino

Esse é um procedimento que o INSS realiza todos os anos para buscar possíveis irregularidades para aqueles que recebem o benefício. 

Se houver alguma suspeita que o segurado esteja recebendo o benefício irregularmente, ele é convocado para ver se cumpre todos os requisitos. 

Mas o que são essas irregularidades?

  • Podem ser falsidade nos documentos usados para receber o benefício;
  • Falta de documentos para recebimento do benefício;
  • Incapacidade laboral, por exemplo.

O segurado é notificado para o Pente-fino, que pode ser contestado através de documentação para comprovar a necessidade do benefício. Caso isso não aconteça, o benefício será cessado.

E se o benefício for cessado?

Saber o motivo da cessação é o primeiro o. O INSS deve deixar claro o motivo. 
Atenção: Nos casos de auxílio-doença será necessário que o segurado peça a prorrogação do benefício.

Em outros casos será aberta uma exigência para dar continuidade no processo.

Ainda, é preciso entender que caso você não concorde com o motivo da suspensão do benefício é possível (e necessário) entrar com um recurso istrativo, que o próprio segurado pode fazê-lo, ou, ajuizar uma ação, que é imprescindível ser feito com um advogado especialista.

No Recurso istrativo, o pedido de suspensão ou indeferimento será reanalisado pelo INSS, e pode ser que demore um tempo. 

Na ação judicial, o juiz irá avaliar o caso. Pode ser que o segurado seja submetido a uma nova perícia médica, por exemplo. Esse caminho é mais indicado em casos de querer uma resposta efetiva, inclusive, se a causa for ganha, todos os direitos devem ser assegurados como os valores retroativos desde quando o benefício foi cessado.

Lembramos ainda que se o valor dos atrasados for maior que 60 salários-mínimos (R$ 91.080,00 em 2025), será necessária a presença de um advogado na ação judicial.

Então, uma advogada previdenciarista é imprescindível?

A advogada especialista vai analisar todo o caso, o motivo do indeferimento e levar ao direcionamento correto para voltar a receber o benefício. 

A escolha pelo Recurso istrativo ou pela ação judicial, vai depender da estratégia jurídica a ser utilizada.

Posso reativar meu benefício?

Caso queira fazer pelo caminho istrativo basta entrar no site do Meu INSS e ar o canal com a sua conta cadastrada no “gov.br”, em seguida clicar em “Novo Pedido”.

O segurado deve digitar o nome do benefício desejado e seguir as instruções do site, e claro, não se esquecendo de anexar o documento dizendo o por quê não está de acordo com o benefício e os documentos comprobatórios.

Não existe um prazo certo para análise do seu pedido, mas será pelo menos em torno de 90 dias.
Neste caso, é possível impetrar um Mandado de Segurança, para garantir que o INSS cumpra o prazo legal de finalizar o processo. A resposta poderá ser positiva ou negativa. 

Caso o benefício seja concedido, o Instituto tem até 30 dias corridos para restabelecer o pagamento.

Espero ter ajudado.

Abraço fraterno.

Juliane Penteado
 

EDITORIAL

Juros altos e o preço da desconfiança

Os juros altos são hoje um dos principais obstáculos para o avanço patrimonial de milhões de brasileiros, como a necessidade básica de moradia

14/06/2025 07h15

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Em qualquer estado soberano moderno, o funcionamento do aparato público depende de duas fontes principais de financiamento: a arrecadação de impostos e a emissão de títulos públicos no mercado de capitais. 

No Brasil, como em outras partes do mundo, o Estado toma empréstimos não apenas junto à sua própria população, mas também junto a investidores estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas, por meio da negociação desses títulos. O resultado desse processo é a formação de uma dívida pública que cresce à medida que se emite mais títulos para financiar os compromissos do Estado ou que se aumente os juros.

Essa dívida, por sua vez, tem um custo: o pagamento de juros aos credores. Esses juros são o preço da confiança – ou da falta dela – dos investidores no país emissor. Quando o investidor acredita que o Estado é capaz e estável o suficiente para pagar suas dívidas com regularidade, os juros exigidos são menores. Quando há desconfiança, instabilidade política, insegurança jurídica ou descontrole fiscal, o cenário muda: os juros sobem. E com eles, sobem também os custos sociais e econômicos.

É importante ressaltar que o Estado não é apenas um devedor. Ele é, constitucionalmente, o responsável por manter de pé os serviços públicos e as instituições que regulam a vida em sociedade – da Justiça à saúde, da segurança à educação. Mas o Estado também detém poderes únicos: ele pode emitir moeda, fixar regras para os mercados e intervir na economia. O bom uso desses poderes, no entanto, depende de uma gestão responsável que mantenha a credibilidade da máquina pública.

Quando essa credibilidade se perde – seja por incertezas políticas, por deficits descontrolados, por disputas institucionais, seja até mesmo por má vontade de quem empresta, como a falta de empatia –, o reflexo é imediato no mercado financeiro. A confiança se abala, os investidores cobram mais caro para emprestar e os juros sobem. Esse aumento não impacta apenas os cofres do governo: ele tem efeitos profundos no cotidiano da população, especialmente da classe média.

Juros altos são hoje um dos principais obstáculos para o avanço patrimonial de milhões de brasileiros. A necessidade básica de moradia, por exemplo, a a ser sufocada por parcelas impagáveis, financiamentos negados e empreendimentos travados. 

Os bens duráveis – motores clássicos de uma sociedade de consumo – se tornam menos íveis, e o crescimento econômico, que depende do consumo e do investimento, desacelera. O resultado é um ciclo de estagnação e frustração social.

Nesta edição, apresentamos uma reportagem sobre os efeitos concretos dessa realidade no mercado imobiliário. Os sinais são claros: com juros elevados, vende-se menos, empreende-se menos, constrói-se menos. O setor, que é termômetro e motor da economia, sofre. E com ele, sofrem trabalhadores, empresários e consumidores. A redução dos juros, portanto, não é apenas um desejo dos agentes econômicos – é uma necessidade de política pública.

Mas para que os juros caiam, é preciso restaurar a confiança. Isso exige responsabilidade fiscal, estabilidade institucional e previsibilidade nas decisões do governo. Exige também empatia com quem empresta e investe. Em suma, exige um estado que, além de poderoso, seja confiável. Pois só assim será possível aliviar o peso da dívida, estimular o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida à população.

Cláudio Humberto

"Acho que virou um fetiche"

Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, sobre o governo culpar emendas pela crise fiscal

14/06/2025 07h15

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PODER SEM PUDOR

O síndico mirim
 

Cláudio HumbertoO síndico mirim

ACM Neto mostrou desde cedo haver herdado o jeito ACM de se impor. Nos anos 1980, o alto clero carlista (Antonio Imbassahy w o ex-senador ACM Jr) morava no Condomínio Bosque Suíço, em Salvador. Aos dez anos, Neto quis ser síndico do condomínio, já indicando certa votação como gestor, como destacava o avô. Foi impedido pela convenção do condomínio, mas criou a figura do “síndico mirim”. Tinha até verba mensal. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto, hoje favorito ao governo da Bahia em 2026, foi o primeiro e único a ocupar o cargo.

Fala de Haddad na Câmara comparada a fake news

O colérico ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse na Câmara tantas barbaridades, há dias, que economistas e educadores financeiros tão populares quanto respeitados, nas redes sociais, como Fernando Ulrich, gravaram vídeos demolindo cada uma delas. Haddad, desinformado, chegou a chamar de “calote nos governadores” o corte de impostos e no preço dos combustíveis por Bolsonaro, em 2022, mitigando impactos da guerra da Ucrânia. O ministro de memória curta disse outros desatinos.

Decisão do STF

Haddad diz que Bolsonaro aplicou “calote nos precatórios”. Fake news. O pagamento de R$95 bilhões foi adiado em 2022 por decisão do STF.

Aí tinha coisa

O STF atendeu pedido do governo Lula (com Haddad), em 2023, para pagar precatórios de R$100 bilhões, mas fora do limite de gastos.

Viva a Eletrobras

Outra lorota é que a Eletrobrás “foi vendida na bacia das almas”. Livre dos roubos petistas, a empresa hoje vale muito mais. E agora dá lucro.

Dividendo é direito

Haddad diz que a Petrobras foi “depenada” por pagar dividendos. Fake. Essa remuneração é devida aos acionistas. Mas só quando dá lucro.

Haddad critica supersalários, mas não os enfrenta

Fernando Haddad e seus porta-vozes agora desafiam o Congresso a “enfrentar” a questão dos supersalários, mas isso é só da boca pra fora, como observou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), durante entrevista ao podcast Diário do Poder: não há qualquer iniciativa do ministro da Fazenda nessa direção, nem dos políticos que apoiam o governo Lula (PT) no Congresso. Ao contrario, o PT e aliados votaram contra todos os projetos de combate ao marajaísmo no serviço público.

Do bolso pra fora

Hattem vê as hipocrisias do PT no dia a dia, como criticar benefícios fiscais, enquanto os distribui aos bilhões na reforma tributária.

Realidade é outra

Para Hattem, o governo Lula trata supersalários como benefícios fiscais: só falam. “Vai ver o que foi aprovado aí na reforma tributária”, desafia.

Governo

“Atacar salários altos eu sou completamente a favor, penduricalhos, privilégios… faça sua proposta. Mas eles não apresentam”, lamenta.

Vai virar caso de polícia

Apesar de o relatório da I das Bets ter sido rejeitado pelos senadores, a relatora Soraya Thronicke (Pode-MS) prometeu entregar às autoridades policiais toda a documentação obtida pela comissão.

ando vergonha

O governo Lula (PT) continua ando vergonha lá fora. Silenciou no ataque terrorista a Israel que matou mais de 1200, incluindo cinco brasileiros, mas ontem fez a defesa do Irã, que financia os terroristas.

Jogo perigoso

O senador Márcio Bittar (União-AC) vê a prisão do ex-ministro Gilson Machado como “impulso sem provas, urgência ou lógica”. Acha que “Moraes age como jogador desesperado prestes a perder o controle”.

Algo muito errado

Chefe da Secom no governo Bolsonaro, Fábio Wajngarten diz que “há algo de muito errado nessa história”, após Gilson Machado ser preso por suposta ajuda na fuga de Mauro Cid, que foi solto. O ex-ministro disse que tratou de aporte para seu pai, nada a ver com Cid.

Como fui?

Dois dias antes da prisão, o ex-ministro Gilson Machado falou ao telefone com o Jair Bolsonaro, de quem é amigo. A pedido, avaliou como o ex-presidente tinha se saído no depoimento no STF.

Direção de Censura

Legislando para “regular” redes sociais, ministros defenderam a criação de um órgão, digamos, censor. Modelo da ditadura chinesa foi elogiado, mas o DIP da ditadura Vargas e a Pide salazarista são mais familiares.

Carla hoje, você amanhã

Pesou a orientação do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), contra simples chancela da decisão do STF contra Carla Zambelli (PL-SP). Foi alertado para o precedente.

Remédio com lei

Chefe do departamento de Saúde dos EUA, o ministro da Saúde de lá, Robert F. Kennedy Jr. planeja impor proibição nos EUA de propaganda de remédios na TV. No Brasil, a proibição existe desde 1996.

Pensando bem…

…antes de virar Venezuela, há o período de China pobre.

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