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Vereadores aprovam lei que proíbe venda de arsênio em Campo Grande

Elemento tem sido utilizado de forma criminosa em vários casos de envenenamento

Vereadores aprovaram projeto que proíbe comercialização de arsênio

Vereadores aprovaram projeto que proíbe comercialização de arsênio - Foto: Izaias Medeiros / Câmara Municipal

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (12), um projeto de lei que proíbe a comercialização de arsênio, que tem sido utilizado de forma criminosa em vários casos de envenenamento.

A proposta, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos) foi aprovada em regime de urgência.

Segundo o Projeto de Lei 11.895/25, fica proibida a comercialização de qualquer substância, produto ou composto que contenha arsênio em sua formulação, em qualquer quantidade.

São exceções os casos em que o arsênio seja utilizado para pesquisa científica realizada por instituições legalmente autorizadas ou à aplicação industrial ou laboratorial, quando houver controle técnico, licenciamento ambiental e autorização expressa da autoridade sanitária municipal.

Na justificativa, o parlamentar cita o caso de uma adolescente de 16 anos que comprou arsênio pela internet e envenenou duas colegas, oferecendo um bolo de pote contaminado, sendo que uma delas foi internada e outra, Ana Luiza de Oliveira Nevez, 17 anos, morreu.

“Temos visto no Brasil uso dessa substância para envenenamento e destruição de famílias. Queremos nos antecipar para que não ocorram casos aqui e evitar a venda dessa substância”, disse o vereador.

Ainda segundo a justificativa do projeto, há regulação em nível federal sobre o uso industrial do arsênio, mas não há vedação geral à sua comercialização, o que abre margem para o comércio informal de substâncias.

“Tal lacuna coloca em risco consumidores desavisados, especialmente crianças, trabalhadores informais e populações vulneráveis”, acrescentou Neto Santos.

Envenenamento

A adolescente Ana Luiza de Oliveira Neves, 17 anos, morreu no dia 1º de junho, em razão de uma intoxicação alimentar provocada após ingerir o um bolo contaminado com arsênio, em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

O bolo de pote envenenado estava acompanhado de um bilhete, com o seguinte recado: “Um mimo pra garota mais linda que eu já vi”.

A jovem chegou a ar por atendimento médico depois dos primeiros sintomas, mas teve alta hospitalar e faleceu no dia seguinte.

De acordo com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, uma jovem, também de 17, confessou ter colocado veneno no bolo que matou Ana Luiza. A adolescente disse à polícia que cometeu o ato infracional por ciúme.

Ela alegou que queria que a colega “sofresse”, mas não desejava causar a morte da jovem. Na ocasião, uma representação foi enviada à Justiça para a apreensão da menor de idade.

De acordo com informações obtidas com a investigação, a adolescente já tinha praticado a mesma ação contra outra garota. No caso anterior, a jovem tentou se vingar de uma menina que teria ficado com seu namorado. A vítima ou mal, mas se recuperou.

A Delegacia de Itapecerica da Serra ainda investiga o caso para esclarecer todos os fatos.

PANTANAL DE MS

Mesmo sem dragagem do Rio Paraguai, transporte de minérios bate recorde

Média mensal deste ano é de 513,5 mil toneladas, o que é 6% acima do volume transportado no melhor ano da história, em 2023

14/06/2025 14h20

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

Minérios despachados pelo Rio Paraguai a partir de Ladário e Corumbá equivalem a 10 mil carretas por mês em 2025

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Apesar do veto do Ibama à dragagem de manutenção no leito do Rio Paraguai, a hidrovia nunca viu tanto minério sendo escoado a partir dos portos de Ladário e Corumbá como nos primeiros quatro meses de 2025, conforme apontam dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgados nesta semana. 

No primeiro quadrimestre os comboios de barcaças desceram o Rio Paraguai com 2,054 milhões de toneladas, o que representa uma média de 513,5 mil toneladas por mês, conforme a Antaq.

Se este volume fosse retirado do Pantanal por caminhões, seriam necessárias em torno de 10 mil viagens com carretas bi-trem.

O volume supera inclusive o escoamento de 2023, que até agora é o ano recorde de transporte pela hidrovia a partir dos embarques feitos em Mato Grosso do Sul. Naquele ano, a média mensal dos primeiros quatro meses foi de 483,7 mil toneladas de minério por mês. Isso representa aumento de 6,1% na comparação com aquele que era o melhor ano. 

E isso somente está sendo possível por conta do aumento nas chuvas tanto em Mato Grosso do Sul quanto na parte sul de Mato Grosso desde o final de setembro do ano ado. Em decorrência destas precipitações, o nível do Rio Paraguai em Ladário voltou a ar dos três metros nesta semana e neste sábado (14) amanheceu com 3,02 metros, o que não ocorria desde 26 de outubro de 2023. 

Nesta mesma época do ano ado o nível estava em 1,29 metro e fazia 40 dias que estava baixando. O pico de 2024 foi de apenas 1,47 metro e por conta da escassez de chuvas o rio chegou ao seu mais baixo nível em 124 anos de medição, alcançando 69 centímetros abaixo de zero na régua de Ladário, em 17 de outubro. 

Agora, a tendência é de que o nível continue subindo, embora lentamente, por mais alguns dias. Depois disso, tende a descer em torno de 40 a 50 centímetros por mês. E, se as chuvas retomarem seu ritmo histórico a partir de setembro, é possível que praticamente não ocorra interrupção no transporte durante o período de estiagem. 

Quando o rio atinge 1,5 metro, os comboios com minério podem deixar a região de Ladário e Corumbá com carga plena. Abaixo disso já podem ocorrer algumas reduções de carga. Mas, a partir do momento em que o nível fica abaixo de um metro, o transporte começa a ser suspenso. 

E foi justamente por conta da falta de água que no ano ado a média mensal de escoamento de minério nos primeiros quatro meses do ano foi de 297 mil toneladas, o que é 42% abaixo daquilo que foi transportado em 2025. 

Porém, se fosse feita a chamada dragagem de manutenção em 18 ponto com bancos de areia ao longo dos cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho, o transporte poderia ser feito durante o ano inteiro, inclusive nos períodos de estiagem.

Em 31 de julho do ano ado, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai.

Na época, ele acatou o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental. 

Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e ou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados.

Mesmo assim, o processo de concessão da hidrovia está andando e a expectativa é de que até o fim deste ano ocorra o leilão. Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou informações sobre a concessão da hidrovia à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 

O encontro, segundo a Antaq, reforçou o compromisso em dialogar com todos os envolvidos na licitação, inclusive entes internacionais. O Rio Paraguai banha, além do Brasil, o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e a Argentina.

Sobre a concessão 

Nos primeiros cinco anos da concessão, terão de ser realizados serviços de dragagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. Após esse período ainda serão feitas dragagens de manutenção na via.

De acordo com a Antaq, essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
 

Batalhão de Choque

Com ajuda de cães farejadores, polícia apreende quase R$ 1 milhão em drogas

Operações foram realizadas nesta sexta-feira (13)

14/06/2025 11h45

Foto: Divulgação/ Policia

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Com ajuda de cães farejadores, o Batalhão de Choque da Polícia Militar apreendeu quase R$ 1 milhão em drogas nesta sexta-feira (13) em Mato Grosso do Sul. 

A primeira ação apreendeu  9,3 quilos de cocaína, em abordagem a um ônibus interestadual entre Campo Grande e São Paulo. Durante patrulhamento de rotina, os policiais realizaram uma vistoria no bagageiro inferior do veículo, onde, com ajuda de um cão farejador Zeus, encontraram nove tabletes de pasta base de cocaína em uma mala.

A ageira responsável pela bagagem foi questionada e itiu que havia sido contratada para transportar a droga até a capital paulista, onde receberia uma quantia em dinheiro, contudo, se recusou a informar quem o contratante.

Ela foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram tomadas. 

Outro crime

Na mesma data, a polícia militar encontrou  170 quilos de maconha, distribuída em 225 tabletes em uma transportadora de Campo Grande, no bairro Coronel Antonino.

A droga foi encontrada pelo cão Aron, da raça Pastor Alemão, que indicou a presença de entorpecentes em embalagens identificadas como "tapete de couro automotivo".

A carga foi encaminhada e entregue na Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). Ao todo, as apreensões resultaram em um prejuízo de R$ 800 mil. 

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