Cidades

Campo grande

Prefeitura descumpre acordo e tem 60 dias para reformar abrigo sucateado

Caso a istração municipal não cumpra o prazo, receberá multa diária de R$ 10 mil

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Decisão judicial, obtida pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), obriga a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) a reformar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) em até 60 dias úteis, sob multa diária de R$ 10 mil.

O Centro POP, que abriga moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social em Campo Grande, está sucateado. 

De acordo com o MPMS, a sede do Centro POP apresentou diversos danos em sua infraestrutura, como:

  • rede de esgoto em situação precária, com entupimentos e acúmulo de dejetos
  • estrutura precária, sem manutenção adequada e insalubre
  • redução na equipe de funcionários
  • falta de higiene e limpeza nos banheiros
  • ausência de banheiros suficientes para atender a demanda - no local há apenas dois toaletes, sendo um masculino e um feminino, que são utilizados por cerca de 120 pessoas diariamente
  • lavanderia alagada, com água suja e pútrida por falta de drenagem
  • falta de ibilidade

O Correio do Estado visitou as instalações do local em agosto de 2024 e também flagrou diversas irregularidades, como:

  • ausência de chuveiro em alguns banheiros
  • ausência de chuveiro elétrico, com água quente, em todos os banheiros
  • ausência de torneira na pia
  • ausência de papel higiênico
  • porta do banheiro quebrada
  • Vidros em portas quebrados
  • Falta de pintura
  • Falta de limpeza

Com isso, o Ministério Público alegou que o prédio precisa ser reformado urgentemente, com reparos em:

  • instalações sanitárias, na rede de esgoto e na drenagem
  • reparos nos chuveiros
  • ampliação da estrutura de banho
  • adaptações de ibilidade
  • inclusão de novos profissionais
  • restabelecimento do serviço de fornecimento de agens
  • implantação de nova residência inclusiva para pessoas com deficiência

MPMS e Ministério Público Federal (MPF) cobraram a Prefeitura de Campo Grande diversas vezes sobre a situação precária do Centro POP e obrigaram, em maio de 2024, que adotasse providências para melhorar a qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Até então, a Prefeitura tinha se comprometido a realizar os reparos, mas não foi o que aconteceu. Em março de 2025, as autoridades visitaram novamente o prédio e constataram que a istração municipal não atendeu às exigências das autoridades e o Centro POP continua em situação insalubre.

“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, obteve na Justiça determinação para que o Município de Campo Grande cumpra as obrigações contidas no Acordo Extrajudicial firmado e homologado com o MP em juízo. A decisão visa à adequação das condições de atendimento e da infraestrutura do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Em maio de 2024, a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com ação civil pública com a finalidade de obrigar o Município de Campo Grande a realizar melhorias na infraestrutura e na prestação de serviços no Centro Pop da capital. Durante a ação, foi firmado um Acordo Extrajudicial entre o MPMS e a Prefeitura de Campo Grande, que se comprometeu a cumprir diversas obrigações.

Tendo em vista a constatação do não cumprimento das obrigações assumidas pelo Município de Campo Grande, a 67ª Promotoria de Justiça ingressou com pedido judicial de cumprimento de sentença. A Justiça acatou o pedido do MPMS e estabeleceu que a Prefeitura cumpra as obrigações do TAC em até 60 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso”, informou o MPMS por meio de nota.

O Correio do Estado procurou a PMCG através de e-mail para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

CENTRO POP

O Centro POP é um serviço de assistência social prestado pela prefeitura que atende pessoas em situação de rua em Campo Grande. Abriga entre 100 e 120 pessoas.

É istrado pela Secretaria de Assistência Social (SAS), através da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Confira algumas fotos:

violência/saúde

Mato Grosso do Sul é o 10º estado que mais agride médicos em hospitais

Em 2024, mais de 100 médicos foram vítimas de lesão corporal, ameaça, injúria, desacato e difamação, durante o trabalho

15/06/2025 09h00

Rotina na UPA Leblon

Rotina na UPA Leblon GERSON OLIVEIRA/Arquivo

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Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que 134 médicos foram vítimas de violência, durante o trabalho, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul.

Com isso, MS é o 10º estado do Brasil onde médicos são violentados, durante consultas/atendimentos, em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, unidades de saúde, consultórios, clínicas e laboratórios, sejam eles públicos ou privados.

Os tipos de violência são lesão corporal, ameaça, injúria, desacato, difamação, furto, entre outros crimes.

A violência parte de pacientes, familiares de pacientes, colegas de trabalho (enfermeiros, técnicos e outros profissionais da área da saúde) ou até mesmo ex-namorados(as).

No Brasil, foram registrados 4.562 casos em 2024. Isto significa que 12 médicos são vítimas de violência em estabelecimentos de saúde por dia no País. Ou seja, a cada duas horas, um profissional é agredido fisicamente ou verbalmente.

Desde 2013, foram contabilizados quase 40 mil boletins de ocorrência em que profissionais denunciaram algum tipo de abuso sofrido em ambientes de saúde.

Geralmente, médicos e médicas são agredidos na mesma proporção, embora médicas tenham sido mais violentadas no último ano.

Rotina na UPA Leblon

No Brasil, os casos acontecem mais no interior (2.551 - 66%) do que na capital (1.337 – 34%).

Uma médica, do sexo feminino, que não quer ser identificada, faz plantão em uma unidade de saúde da região leste de Campo Grande e afirma que já foi agredida verbalmente em seu ambiente de trabalho.

Rotina na UPA Leblon

“Já gritaram comigo me chamando de incompetente e irresponsável, na frente de várias pessoas. A gente entende que a família quer um atendimento rápido, mas isso é quase impossível quando há um surto de síndromes respiratórias onde todo mundo procura as unidades de saúde de uma vez só”, contou.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, é importante cuidar da integridade física dos profissionais da área da saúde e não apenas da estrutura dos postos.

“O Conselho Federal de Medicina apela por providências urgentes contra esses abusos. Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados. A garantia de condições para o exercício da atividade médica, dentre os quais a oferta de espaço seguro, é imprescindível, assim como o o dos pacientes ao direito fundamental à saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada”, pontuou.

Além disso, pede apoio de parlamentares para punirem quem desrespeita fisicamente e verbalmente os profissionais.

“É de extrema importância termos líderes dos poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a saúde e a medicina. É preciso debater e defender a saúde com muita coragem. Precisamos preservar nossos profissionais. O CFM apoia a aprovação de Projetos de Lei (PLs) no Congresso Nacional que agravam a pena para quem agredir médicos que estejam trabalhando, como o PL nº 6.749/16, aprovado na Câmara Federal. A Autarquia também tem articulado com governadores e integrantes da Polícia Civil nas unidades da Federação a criação de delegacias especializadas em crimes contra a saúde para ajudar no combate à violência contra médicos”, finalizou Hiran Gallo.

Os dados foram coletados pelo CFM junto às Polícias Civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de o à Informação (LAI).

TEMOR

Comitiva de MS pode ser resgatada de Israel via Jordânia

Itamaraty negocia uma viagem por terra até o país vizinho assim que as condições de segurança estiverem melhor, mas ainda não há data

14/06/2025 17h45

Crhistinne Maymone, Marcos Espíndola e Ricardo Senna participavam de um encontro de tecnologia a convite do governo de Israel

Crhistinne Maymone, Marcos Espíndola e Ricardo Senna participavam de um encontro de tecnologia a convite do governo de Israel

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou neste sábado (14) com o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, para abrir uma rota de retirada das comitivas de políticos brasileiros, entre eles três sul-mato-grossenses, em Israel após o início dos conflitos com o Irã. 

Em nota, o Itamaraty afirmou que tenta uma viagem das autoridades estaduais e municipais por terra até a fronteira com a Jordânia, assim que as condições de segurança em Israel permitirem.

Entre os brasileiros que ficaram retidos em Israel depois do inícios dos combates com o Irã estão a secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Christinne Maymone; o responsável pelo setor de tecnologia da SES, Marcos Espíndola, e o secretário executivo de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna. 

“O ministro das Relações Exteriores manteve contato hoje [sábado] com seu homólogo da Jordânia, com o objetivo de abrir uma alternativa de evacuação por aquele país, quando as condições de segurança em Israel permitam um deslocamento por terra até a fronteira”, informou o Itamaraty em comunicado.

Segundo a pasta, o governo brasileiro tomou conhecimento da presença de duas comitivas de autoridades estaduais e municipais brasileiras em Israel, a convite do governo do país. 

O comunicado ressalta que as operações do aeroporto Internacional de Tel Aviv estão suspensas desde o início dos bombardeios como uma das consequências da crise, por causa da interdição do espaço aéreo em Israel, no Iraque e no Irã.

O Itamaraty também confirmou conversas com diplomatas israelenses. Segundo o ministério, a embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato com as delegações de políticos brasileiros, e o Ministério das Relações Exteriores contatou o Ministério de Relações Exteriores de Israel para que duas comitivas tenham garantias de segurança e possam retornar ao Brasil assim que as condições naquele país permitirem.

“O secretário de África e Oriente Médio manteve contato telefônico com seu homólogo da chancelaria israelense, ocasião em que pediu tratamento prioritário à saída em segurança das delegações brasileiras. Até o momento, autoridades israelenses têm aconselhado as comitivas estrangeiras a permanecerem no país, até que as condições permitam qualquer deslocamento desses grupos por via aérea ou terrestre”, destacou o comunicado.

Feira de segurança

As comitivas de políticos brasileiros estavam participando de uma feira de tecnologia e segurança em Israel quando foram surpreendidas pelo início do conflito entre o país e o Irã. As delegações estaduais e municipais estão abrigadas em bunkers subterrâneos para escapar das bombas e dos drones vindos do Irã.

Na sexta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia informado, por meio das redes sociais, que a Câmara está atenta para garantir a segurança e o retorno das autoridades que estão em Israel . Entre os políticos nos bunkers subterrâneos, estão o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas).
 

(Com informações da Agência Brasil)

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